Proposição Nº: 56 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 56
Ano: 2022
Data: 03/11/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Termos de Adesão
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DIGITALIZA BRASIL JUNTO AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL, COM O OBJETIVO DE FORNECER SINAL DE TV DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS ...
Texto Indisponível
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